Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST

Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Revista íntima que viola a intimidade é ilegal e enseja indenização

Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

Manusear lixo garante adicional de insalubridade de 40% sobre o piso salarial.

Uma trabalhadora de empresa prestadora de serviços requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de insalubridade, por entender que a atividade que exercia era perigosa para a sua saúde.

Enfermeiras levam multa por não usar minissaia na Espanha

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Previdência reduziu miséria em 44% no país, diz Ipea

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Igreja deve indenizar evangélica

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Recurso de embargos. ação civil pública. Segurança bancária. Instalação de artefatos de segurança. Inteligência do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 7.102/83.